Termina sem acordo reunião entre MP, AMC e Prefeitura de Fortaleza
Representantes do MPT, MPE, AMC e Prefeitura deTerminou sem acordo a audiência realizada pelos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE) Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município deFortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, na noite desta segunda-feira (13). MPT e MPE apresentaram proposta para o fim à greve da AMC, iniciada no último dia 3 de fevereiro. O principal ponto de entrave, segundo o MPT, é a concessão de anistia dos grevistas por parte da prefeitura.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, prometeu analisar a proposta até às 15h desta quarta-feira (15). Já os grevistas vão analisar a proposta apresentada pelo Ministério Público em assembleia nesta terça-feira (14), às 17h. Se a categoria aceitar da proposta, a greve será suspensa às 6h de quarta-feira (15).
A proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza defendida pelo Ministério Público é a seguinte: reajuste de 3,10% no salário-base, retroativo a 1º de janeiro de 2012; pagamento de anuênios, inclusive para os trabalhadores em estágio probatório; extensão da gratificação para os trabalhadores da categoria que ainda não a recebem;data-base fixada em 1º janeiro; auxílio-refeição de R$ 6,70, a partir de janeiro, para toda a categoria, após a 6ª hora.
Proposta
Os membros dos Ministérios Públicos e o representante da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE consideraram a proposta da prefeitura “pertinente”, mas pediu que o município não punisse os grevistas nem instaurasse procedimentos administrativos e de demissão contra os trabalhadores. O secretário de Administração, Vaumik Ribeiro, prometeu analisar a proposta.
Para o procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, houve "avanço". "Agora esperamos o bom senso das partes”, disse, após audiência que durou cerca de quatro horas.
Essa foi primeira conciliação mediada pela Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine), já que os funcionários da AMC são servidores públicos estatutários, ocupantes de cargos públicos por concurso público e regidos por estatuto próprio, e que deveriam apresentar sua demanda ao Ministério Público Estadual (MPE).
Além do MPT e do MPE, a Comine possui representantes do Ministério Público Federal (MPF). Pelo MPE, participou a promotora, Greicianny Carvalho Cordeiro.