Juiz exige conserto da estrutura precária de presídio em Fortaleza
O juiz Luiz Bessa Neto exige que sejam tomadas providências para melhorar a estrutura do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I) e para evitar a ocupação irregular dos terrenos vizinhos ao presídio. O magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza expediu uma portaria ( nº 3/2012), na segunda-feira (27), exigindo a solução dos problemas a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS).
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Conforme o documento, a medida foi tomada após uma inspeção realizada no último dia 23. A inspecção detectou que a muralha do presídio não possui estabilidade de sustentação, o que pode provocar acidentes e facilitar fuga em massa de presos no Bairro Itaperi. A portaria determina ainda que a Secretaria de Justiça e a SSPDS tomem providências conjuntas para evitar a ocupação indevida no entorno do presídio.
De acordo com o magistrado, na área ocupada de forma irregular estão sendo edificadas construções e depositadas grandes quantidades de pedras para fundações, telhas, tijolos e britas. “A área de segurança do presídio, que é verde e pública, fora invadida não por sem terras, mas por pessoas inescrupulosas e com visão imobiliária especulativa”, destaca o juiz. A portaria estabelece que seja apurada a responsabilidade dos invasores.
Administração pública
O governo do estado informou que não se pronunciará sobre o documento até ser oficialmente notificados. Mas adiantou que os terrenos localizados no entorno do IPPOO I não são de responsabilidade do estado e que já notificou a prefeitura de Fortaleza sobre a ocupação irregular. A administração municipal, por meio da Secretaria de Habitação (Habitafor), informou que um grupo de trabalho vai se reunir esta semana para discutir o problema.
Segundo a prefeitura, a área ocupada de maneira irregular se divide em três categorias: área verde, municipal e particular. E confirma a presença de especulação imobiliária no local. De acordo com a Habitafor, desde 2009, três ações desocupação já foram realizadas nos terrenos, mas os “especuladores” tornaram a ocupar a área.
Fonte: Diana Vasconcelos, https://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/02/juiz-exige-conserto-da-estrutura-precaria-de-presidio-em-fortaleza.html